Termos Busca CNJ
Ferramenta independente de consulta à API pública DataJud; não tem vínculo com o CNJ e não substitui publicação oficial.
Condições de uso, limites operacionais e declaração de independência do software Busca CNJ, mantido pela Cebola Studios.
- Projeto
- Termos Busca CNJ
- Conteúdo
- Termos e Responsabilidade · Busca CNJ
- Local
- Brasília-DF
- Folha
- T3 / 04
- Latitude
- 15°47′38″S
- Longitude
- 47°52′58″O
- Escala
- 1:1
- Revisão
- 2026.11
Condições e isenção de responsabilidade
Atualizado em 13.11.2026O Busca CNJ é um aplicativo independente que consome dados abertos disponibilizados pela API pública DataJud do Conselho Nacional de Justiça. O aplicativo não representa o CNJ, tribunais ou órgãos do Poder Judiciário.
As informações exibidas dependem exclusivamente da atualização e disponibilidade do DataJud pelos respectivos tribunais, podendo conter atrasos, omissões ou divergências. Este aplicativo jamais deve ser utilizado como única fonte para contagem de prazos processuais, não substituindo os Diários de Justiça Eletrônicos, os sistemas oficiais de processo eletrônico (PJe, eproc, PROJUDI, e-SAJ) nem a orientação técnica de advogado regularmente inscrito na OAB.
| Aplicativo | Busca CNJ |
|---|---|
| Plataforma | Android |
| Natureza | Cliente técnico independente para leitura e organização local de metadados processuais públicos. |
| Isenção | Não vale como citação, intimação ou publicação oficial de diário de justiça, nem substitui acompanhamento por advogado. |
| Vínculo externo | Sem vínculo institucional, endosso ou representação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou de qualquer tribunal. |
| Responsável | Cebola Studios (contato@cebolastudios.com.br) |
Aceitação, acesso e propriedade intelectual
Cláusula 01O acesso ao acervo digital da Cebola Studios e o uso dos programas do Cebola Labs implicam a ciência e a concordância integral com estes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade.
Todos os aplicativos, marcas, identidades visuais, textos, fonogramas, fotografias autorais e desenhos técnicos compõem o acervo da Cebola Studios e do selo Cebola Rekords, sendo vedada a redistribuição comercial não autorizada ou a engenharia reversa para fins ilícitos.
Fornecimento no estado em que se encontra
Cláusula 02Os softwares são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"), para uso utilitário, informativo, cultural e estatístico. A Cebola Studios emprega rigor técnico no desenvolvimento, mas não garante disponibilidade ininterrupta de APIs públicas de terceiros nem ausência absoluta de falhas.
Em nenhuma hipótese a Cebola Studios ou seus desenvolvedores serão responsáveis por decisões financeiras, perdas patrimoniais, perda de prazos processuais, apostas realizadas junto a terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso das ferramentas.
| Loterias (Caixa) | Ferramentas matemáticas independentes; não realizam apostas nem pagam prêmios |
|---|---|
| Processos (DataJud/CNJ) | Consulta auxiliar a base pública; não substitui intimação oficial nem advogado |
| Mercado financeiro (B3/Cripto) | Organização e simulação local; não constitui recomendação de investimento |
| Leitura e catálogo musical | Gestão local do acervo do usuário e audição do catálogo autoral do selo |
