Privacidade Busca CNJ
Consulta pública de processos judiciais via API DataJud/CNJ com banco local Drift/SQLite e zero coleta externa.
Declaração técnica de privacidade, permissões de sistema e tratamento de dados do software Busca CNJ, mantido pela Cebola Studios.
- Projeto
- Privacidade Busca CNJ
- Conteúdo
- Política de Privacidade · Busca CNJ
- Local
- Brasília-DF
- Folha
- P3 / 04
- Latitude
- 15°47′38″S
- Longitude
- 47°52′58″O
- Escala
- 1:1
- Revisão
- 2026.11
Declaração técnica de dados
Atualizado em 13.11.2026O Busca CNJ armazena a lista de processos monitorados, etiquetas e históricos sincronizados exclusivamente no banco de dados local (Drift) do aparelho Android do usuário.
Quando o usuário realiza uma busca ou atualiza um processo, o aplicativo conecta-se diretamente à API pública DataJud mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Cebola Studios não intercepta, não registra e não armazena quais processos são consultados por cada dispositivo.
| Aplicativo | Busca CNJ |
|---|---|
| Plataforma | Android |
| Permissões | Acesso à internet exclusivamente para consultar os endpoints públicos da API DataJud do Conselho Nacional de Justiça. |
| Armazenamento | Banco relacional local (Drift / SQLite) no próprio dispositivo Android para cache e acompanhamento offline. |
| Rede | Requisições diretas entre o aparelho do usuário e a API pública DataJud (CNJ); sem passagem por servidor intermediário da Cebola Studios. |
| Compartilhamento | Os números de processos pesquisados ou salvos não são enviados à Cebola Studios nem a terceiros. |
| Controlador | Cebola Studios (contato@cebolastudios.com.br) |
Arquitetura local-first e ausência de coleta
Regra 01Os softwares e aplicativos desenvolvidos pelo Cebola Labs são projetados sob arquitetura local-first. O banco de dados, as preferências, os cadastros e o histórico de uso permanecem gravados exclusivamente no armazenamento interno do dispositivo do usuário.
A Cebola Studios não opera servidores próprios de telemetria, não exige criação de conta ou login, não coleta dados pessoais identificáveis (nome, CPF, e-mail, telefone ou localização precisa) e não incorpora SDKs de rastreamento publicitário ou analytics de terceiros em seus aplicativos.
| Coleta de dados pessoais | Nenhuma coleta, armazenamento externo ou perfilamento |
|---|---|
| Contas e autenticação | Sem cadastro, sem login e sem nuvem proprietária obrigatória |
| Rastreamento e anúncios | Sem SDKs de analytics, telemetria oculta ou redes de anúncios |
| Processamento em câmera | 100% local no dispositivo via ML Kit, sem envio de imagens |
Comunicação de rede e fontes públicas
Regra 02Nos aplicativos que consultam informações externas (como resultados oficiais de loterias ou movimentações processuais públicas), o dispositivo realiza requisições diretas e somente de leitura às APIs públicas oficiais correspondentes.
No hotsite institucional, reprodutores incorporados de terceiros (Spotify e YouTube) permanecem bloqueados por padrão e só são carregados mediante ação explícita do visitante, momento em que o respectivo serviço passa a receber os dados técnicos padrão da requisição HTTP.
Controle, exclusão e direitos na LGPD
Regra 03Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), como não há coleta ou retenção de dados em servidores da Cebola Studios, o titular detém controle físico e integral sobre seus registros diretamente no aparelho.
A limpeza dos dados do aplicativo nas configurações do sistema operacional ou a desinstalação do software remove de forma imediata, definitiva e irreversível todas as informações armazenadas localmente. Dúvidas ou solicitações formais podem ser encaminhadas ao canal institucional de contato.