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Termos Cebolivros

Organizador e leitor de acervo pessoal local; o usuário é responsável pela origem legal dos arquivos importados.

Condições de uso, limites operacionais e declaração de independência do software Cebolivros, mantido pela Cebola Studios.

Projeto
Termos Cebolivros
Conteúdo
Termos e Responsabilidade · Cebolivros
Local
Brasília-DF
Folha
T2 / 04
Latitude
15°47′38″S
Longitude
47°52′58″O
Escala
1:1
Revisão
2026.11

Condições e isenção de responsabilidade

Atualizado em 13.11.2026

O Cebolivros atua como ferramenta de leitura e organização de arquivos digitais fornecidos pelo próprio usuário ou de obras autorais da Cebola Editora. O usuário é o único responsável por respeitar os direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) dos arquivos que importar para o aparelho.

Como os dados residem apenas no dispositivo local, cabe ao usuário manter cópias de segurança próprias de seus arquivos pessoais antes de formatar o aparelho ou desinstalar o aplicativo.

Quadro de termos de Cebolivros
AplicativoCebolivros
PlataformaAndroid
NaturezaUtilitário de catalogação e leitura local de obras digitais.
IsençãoO aplicativo não distribui obras protegidas de terceiros nem realiza backup automático em nuvem.
Vínculo externoAplicativo independente desenvolvido pelo Cebola Labs.
ResponsávelCebola Studios (contato@cebolastudios.com.br)

Aceitação, acesso e propriedade intelectual

Cláusula 01

O acesso ao acervo digital da Cebola Studios e o uso dos programas do Cebola Labs implicam a ciência e a concordância integral com estes Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade.

Todos os aplicativos, marcas, identidades visuais, textos, fonogramas, fotografias autorais e desenhos técnicos compõem o acervo da Cebola Studios e do selo Cebola Rekords, sendo vedada a redistribuição comercial não autorizada ou a engenharia reversa para fins ilícitos.

Fornecimento no estado em que se encontra

Cláusula 02

Os softwares são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"), para uso utilitário, informativo, cultural e estatístico. A Cebola Studios emprega rigor técnico no desenvolvimento, mas não garante disponibilidade ininterrupta de APIs públicas de terceiros nem ausência absoluta de falhas.

Em nenhuma hipótese a Cebola Studios ou seus desenvolvedores serão responsáveis por decisões financeiras, perdas patrimoniais, perda de prazos processuais, apostas realizadas junto a terceiros ou danos indiretos decorrentes do uso das ferramentas.

Escopo de Fornecimento no estado em que se encontra
Loterias (Caixa)Ferramentas matemáticas independentes; não realizam apostas nem pagam prêmios
Processos (DataJud/CNJ)Consulta auxiliar a base pública; não substitui intimação oficial nem advogado
Mercado financeiro (B3/Cripto)Organização e simulação local; não constitui recomendação de investimento
Leitura e catálogo musicalGestão local do acervo do usuário e audição do catálogo autoral do selo